As votações nominais mais recentes do Senado Federal.
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários ? CVM.
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e cumulativamente junto à República Islâmica do Afeganistão e à República do Tajiquistão.
PLC nº 135, de 2018 - Complementar, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (de redação), nos termos do Parecer
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Emenda nº 13-Plen ao Projeto de Lei nº 1321, de 2019
PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)
PEC nº 141, de 2015, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), no termos do Parecer (1º Turno)
PEC nº 31, de 2017, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), nos termos do Parecer (1º Turno)
Emenda nº 10 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 34, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno)
Emenda nº 6-Plen (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015 (1º Turno)
Emenda nº 1 - CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - Complementar
Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura ?pessoa com deficiência?, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome do Senhor JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome do Senhor BRUNO SERRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno)
Mensagem nº 18, de 2019 - Santiago Irazabal Mourão (UNESCO)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Votação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP).
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Votação da Emenda 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques.
Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2022 - Márcio Fagundes do Nascimento (Jordânia).
Rejeitado o RQS 717/2021, de destaque do art. 3º do Substitutivo.
Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ).
Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT).
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD).
Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno).
Votação nominal da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (1º Turno).
Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ).
Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2023 - Ricardo Neiva Tavares (França e Mônaco).
Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2023 - Paulino Franco de Carvalho Neto (Egito e Eritreia).
Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ).
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL).
Votação nominal da Mensagem nº 23, de 2023 - Erick Moura de Medeiros (DNIT).
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2023 - Guilherme de Aguiar Patriota (Suiça).
Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2023 - Michel Arslanian Neto (OACI).
Votação nominal da Mensagem nº 24, de 2023 - Claudio Frederico de Matos Arruda (Austrália).
Votação nominal do Ofício nº 6, de 2023 - Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva (IFI).
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).
Votação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU).
Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF).
Votação nominal do Ofício nº 27, de 2023 - Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 23, de 2023 - José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 25, de 2023 - Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 24, de 2023 - Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 21, de 2023 - Mônica Autran Machado Nobre (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 18, de 2023 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP).
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM).
Votação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, destacada.
Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.
Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.
Votação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI).
Votação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM).
Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM).
Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil).
Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.
Votação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil).
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE).
Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE).
Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE).
Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2023 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Trinidad e Tobago).
Votação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada.
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2023 - Maria Cristina de Castro Martins (Guiana).
Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2023 - Glivânia Maria de Oliveira (Venezuela).
Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2023 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Omã).
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.
Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.
Votação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).
Votação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Votação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023.
Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2023 - Teodoro Silva Santos (STJ).
Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).
Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).
Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2023 - Rodrigo D'Araujo Gabsch (Kuwait).
Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2023 - Carlos Luís Dantas Coutinho Perez (República Dominicana).
Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto.
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, nos termos dos pareceres.
Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2023 - Gustavo Rocha de Menezes (Myanmar).
Votação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2023 - Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa (Catar).
Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).
Votação nominal da Mensagem nº 50, de 2023 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Suécia e Letônia).
Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2023 - Maria Clara Duclos Carisio (Bósnia Herzegovina).
Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE).
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.384/2023 e das Emendas nºs 23 e 26, de redação.
Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2023 - Marcos de Brito Campos Júnior (DNIT).
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Ofício nº 10, de 2023 - Antônio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 8, de 2023 - Moacyr Rey Filho (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 7, de 2023 - Jaime Cassio Miranda (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 4, de 2023 - Fernando da Silva Comin (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 5, de 2023 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP).
Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2023 - Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura (Bulgária e Macedônia do Norte).
Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2023 - Eduardo Ricardo Gradilone Neto (Irã).
Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2023 - Carlos Alberto Franco França (Canadá).
Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2023 - Fabio Pessoa da Silva Nunes (DNIT).
Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2023 - Fabricio de Oliveira Galvão (DNIT).
Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2023 - Carlos Antonio Rocha de Barros (DNIT).
Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2023 - Ailton de Aquino Santos (Banco Central do Brasil).
Votação nominal da Mensagem nº 27, de 2023 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, nos termos dos Pareceres.
Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
Votação nominal da Mensagem nº 39, de 2023 - José Eduardo Guidi (DNIT).
Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2023 - Adriano Silva Pucci (Bahrein).
Votação Nominal da Mensagem nº 37, de 2023 - João Genésio de Almeida Filho (Botsuana).
Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2023 - Alexandre Guido Lopes Parola (Marrocos).
Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2023 - Sidney Leon Romeiro (Emirados Árabes Unidos).
Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2023 - Silvana Polich (Croácia).
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Votação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).
Votação nominal da Mensagem nº 34, de 2023 - Cristiano Zanin Martins (STF).
Votação nominal da Mensagem nº 29, de 2023 - Renato Mosca de Souza (Itália).
Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2023 - Ricardo Guerra de Araújo (Rômenia).
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2023 - Gabriel Boff Moreira (República Eslovaca).
Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2023 - Arthur Henrique Villanova Nogueira (Malawi).
Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 - George Monteiro Prata (Indonésia).
Votação nominal da Mensagem nº 26, de 2023 - Fernando Simas Magalhães (Países Baixos).
Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2023 - Frederico Salomão Duque Estrada Meyer (Israel).
Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2023 - Paulo Roberto Caminha de Castilho França (República Helênica).
Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2023 - Benoni Belli (Organização dos Estados Americanos).
Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2023 - Clemente de Lima Baena Soares (Peru).
Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2023 - Christian Vargas (Cuba).
Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2023 - Antonio de Aguiar Patriota (Reino Unido e Irlanda do Norte).
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2023 - Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega (Índia e Butão).
Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2023 - Everton Vieira Vargas (Santa Sé e Malta).
Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2023 - Julio Glinternick Bitelli (Argentina).
Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2023 - Luiz Fernando Corrêa (ABIN).
Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2023 - Sérgio França Danese (Nações Unidas).
Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2023 - Maria Luiza Ribeiro Viotti (EUA).
Votação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar, nos termos dos Pareceres.
Votação nominal das expressões contidas no PL 1.825/2022 (Substitutivo da CD ao PLS 68/2017), destacadas.
Votação nominal do PLV nº 12/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1.154/2023, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Resolução nº 46, de 2023, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 189, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno).
Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT).
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles).
Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa).
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica).
Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno).
Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício).
Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala).
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã).
Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ).
Votação nominal da Mensagem nº 72, de 2022 - Liana Chaib (TST).
Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ).
Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ).
Votação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP).
Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2022 - Paula Alves de Souza (UNESCO).
Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2022 - Carla Barroso Carneiro (FAO e Organismos Internacionais Conexos).
Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2022 - Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral (Sudão).
Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2022 - Leonardo Carvalho Monteiro (Guiné Equatorial).
Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2022 - Evaldo Freire (Mauritânia).
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2021 - Fernando José Marroni de Abreu (Tunísia).
Votação nominal do PLP 7/2022.
Votação nominal do PLP 44/2022
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres.
Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno)
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno).
Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE).
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2022 - Luis Felipe Salomão (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).
Votação nominal da MPV nº 1.109/2022 e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue).
Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP).
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe).
Votação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador).
Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada.
Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, destacada.
Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.
Votação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar).
Votação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul).
Votação nominal da MSF nº 94/2020 - Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti (Antígua e Barbuda).
Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen).
Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada.
Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria).
Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada.
Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM).
Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade).
Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh)
Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau).
Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque.
Votação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno.
Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia).
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2021.
Votação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada.
Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
Votação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2021 - Fábio Vaz Pitaluga (Armênia).
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus).
Votação nominal da Emenda nº 99, destacada.
Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM).
Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2021 - Luís Henrique Sobreira Lopes (Bolívia).
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE).
Votação nominal da Mensagem nº 29, de 2022 - Victor Oliveira Fernandes (CADE).
Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2022 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).
Votação nominal da Mensagem nº 26, de 2022 - Daniel Meirelles Fernandes Pereira (ANVISA).
Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2022 - Roger Romão Cabral (ANM).
Votação nominal da Mensagem nº 34, de 2022 - Tasso Mendonça Junior (ANM).
Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2021 - Artur Coimbra de Oliveira (ANATEL).
Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2021 - Carlos Manuel Baigorri (Presidente ANATEL).
Votação nominal da Mensagem nº 27, de 2022 - Mauro Henrique Moreira Sousa (Diretor-Geral ANM).
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2021 - Luciano Godoi Martins (Ouvidor ANATEL).
Votação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2022 - Claudio Jorge Martins de Souza (ANP).
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2022 - Fernando Wandscheer de Moura Alves (ANP).
Votação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais.
Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2022 - Daniel Maia Vieira (ANP).
Votação nominal da Mensagem nº 24, de 2022 - Luciano Lourenço da Silva (ANTT).
Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2022 - Robson Crepaldi (Ouvidor ANTT).
Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada
Votação nominal da Mensagem nº 23, de 2022 - Jorge Antônio Aquino Lopes (ANS).
Votação nominal da Mensagem nº 39, de 2022 - Symone Christine de Santana Araujo (ANP).
Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2022 - Agnes Maria de Aragão da Costa (ANEEL).
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS).
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2022 - Ricardo Medeiros de Andrade (Ouvidor-Geral ANA).
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal.
Votação nominal
Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2021 - Renato Dias de Brito Gomes (Banco Central do Brasil).
Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2022.
Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, nos termos do Parecer.
Votação nominal.
Votação nominal
Votação nominal.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer.
Votação nominal do PL 1.518, de 2021.
Votação nominal do PL 1.360/2021.
Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
Emenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal
Votação nominal
Votação nominal do PLP 150, de 2020.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021.
Votação nominal do PLP 147, de 2019.
Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2021.
Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno.
Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 59, de 2021.
Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.
Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.
Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº 17, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2021.
Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada.
Votação nominal do Ofício nº 16, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca).
Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL).
Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia).
Votação Nominal da Mensagem nº 50, de 2021.
Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres.
Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 48, de 2021.
Votação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020.
Votação nominal da Mensagem nº 67, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ).
Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021.
Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Ofício nº 18, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº15, de 2021.
Votação nominal do Ofício 13, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº 7, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº 8, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº 10, de 2021.
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ).
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2021 - Antonio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).
Votação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP).
Votação nominal do Ofício 6, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2021.
Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2021.
Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.
Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno).
Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal.
Votação nominal do PL 4.808, de 2019, em turno único.
Votação nominal.
Votação, em turno único, da Emenda nº 1-PLEN (substitutivo) ao PL 1.374/2021.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (1º Turno).
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, nos termos do Parecer, com ajuste em Plenário da Relatora (1º Turno).
Votação nominal
Votação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Votação nominal
Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021 (1º Turno).
(Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea G do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.)
(Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para explicar a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.)
(Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art.52, inciso III, alínea ´´e``, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República , com mandato de dois anos)
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Advogado, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.)
(Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Engels Augusto Muniz, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021
Votação nominal do Ofício S nº 41, de 2019.
Votação nominal da Mensagem nº 23, de 2021.
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) do PL 1946/2019.
(Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.)
Votação nominal
Votação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada.
(Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para disciplinar a incidência em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.)
Votação nominal
(Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.)
Votação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno.
Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021
Votação nominal da Emenda nº 510 - PLEN (Substitutivo) ao PLV nº 17, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência.
Votação nominal
Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2021 - Romison Rodrigues Mota (ANVISA).
Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2021 - Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Banco Central do Brasil).
Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2021 - Ronaldo Jorge da Silva Lima (ANM).
Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2021 - Guilherme Santana Lopes Gomes (ANM).
Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2020 - Alexandre Porto Mendes de Souza (ANTT).
Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2021 - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (ANTT).
Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2021 - Marcos Arbizu de S. Campos (Nova Zelândia, Samoa,Tuvalu, Kiribati e Tonga).
Votação nominal do PLV nº 18/2021.
Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2021- Vinicius Clay Araujo Gomes (ANCINE).
Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2021 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Rússia e Uzbequistão).
Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2021 - Tiago Mafra dos Santos (ANCINE).
Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2021 - Alex Braga Muniz (ANCINE).
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.)
Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2021 - Tovar da Silva Nunes (Delegado Permanente do Brasil em Genebra).
Votação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais.
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. )
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.)
(Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, em Camboja e Laos.)
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente - IFI, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.)
Votação nominal
Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada.
Votação do PL 827/2020, ressalvado o destaque.
Votação nominal, em 1º Turno
Votação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer.
Votação nomial.
Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020.
Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 - Complementar, nos termos do Parecer.
Votação nominal.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.725, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação nominal
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.)
Votação nominal da Emenda nº 38, destacada.
(Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.)
Votação nominal do Requerimento de preferência para votação da Medida Provisória
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1016/2020.
Votação nominal.
Votação nominal
Votação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19).
Votação nominal do PDL 50/2019.
Votação nominal
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019 (Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.)
Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado.
Votação do PLP 30/2021.
Votação da Emenda nº 1, destacada.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021
Votação nominal da Emenda nº 1, destacada.
Votação nominal
Votação nominal
Votação nominal.
Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno.
Votação nominal
(Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)
Votação nominal da Emenda nº 8 - PLEN, destacada
Votação nominal da Emenda 4, destacada.
Votação nominal.
(Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados
(Permite o uso do Pronampe de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.)
(Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.)
Votação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer.
(Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o PRONON e o PRONAS/PCD, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas.)
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020 (Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.)
Votação em 1º turno
Votação do Ofício ´´S`` nº 6, de 2020 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ) - (Indicação do nome do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.)
(Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, em Ruanda, Uganda, Burundi e Somália.)
(Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.)
Votação da Mensagem nº 80, de 2020 - Eduardo Prisco Paraiso Ramos (Eslovênia). Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Votação da Mensagem nº 81, de 2020 (nº 585/2020 na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
Votação da Mensagem nº 91, de 2020 - Vicente Bandeira de Aquino Neto (ANATEL)- Submete à consideração do Senado Federal a escolha do Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 2.963, de 2019.
Votação da Mensagem nº 77, de 2020 - Maria-Theresa Lazaro (Tunísia) - Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Maria-Theresa Lazaro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.
Votação da Mensagem nº 57, de 2020 - Daniel de Macedo Alves Pereira (Defensor Público-Geral Federal) - Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público Federal, no Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gabriel Faria Oliveira.
Votação do art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado.
(Medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.)
Votação da Mensagem nº 78, de 2020 - Ligia Maria Scherer (Omã) - Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Ligia Maria Scherer, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã.
Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN à Medida Provisória nº 998, de 2020, destacada.
Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, nos termos do Parecer (Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrageiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.).
Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 33, de 2020.
Votação do Projeto de Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 103, de 2007).
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, com as Emendas nºs 13 a 15, nos termos do Parecer.
Votação da Emenda nº 33 - PLEN ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, destacada.
Votação nominal do PL 4023/2020
Votação do Projeto de Lei nº 4.203, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação da Emenda nº 18 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 19, de 2019, ressalvado o destaque.
Votação da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, destacada.
Votação da Emenda nº 8 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, destacada.
Votação da Mensagem nº 60, de 2020 - Meiruze Sousa Freitas (ANVISA).
Votação da Mensagem nº 67, de 2020 - Vitor Eduardo de Almeida Saback (ANA).
Votação da Mensagem nº 59, de 2020 - Kassio Nunes Marques (STF).
Votação da Mensagem nº 65, de 2020 - Cristiane Rose Jourdan Gomes (ANVISA).
Votação da Mensagem nº 55, de 2020 - Alexandre Costa Rangel (CVM).
Votação da Mensagem nº 52, de 2020 - Hélvio Neves Guerra (ANEEL).
Votação da Mensagem nº 56, de 2020 - Alex Machado Campos (ANVISA).
Votação da Mensagem nº 51, de 2020 - Antônio Barra Torres (ANVISA).
Votação da Mensagem nº 85, de 2019 - Carlos Manuel Baigorri (ANATEL).
Votação da Mensagem nº 54, de 2020 - Symone Christine de Santana Araujo (ANP).
Votação da Mensagem nº 53, de 2020 - Rodolfo Henrique de Saboia (ANP).
Votação da Mensagem nº 64, de 2020 - Eduardo Nery Machado Filho (ANTAQ).
Votação da Mensagem nº 71, de 2020 - Tiago Sousa Pereira (ANAC).
Votação Mensagem nº 66, de 2020 - Ricardo Bisinotto Catanant (ANAC)
Votação da Mensagem nº 69, de 2020 - Juliano Alcântara Noman (ANAC).
Votação da Mensagem nº 70, de 2020 - Rogério Benevides Carvalho (ANAC).
Votação da Mensagem nº 76, de 2020 - Joacil Basilio Rael (ANPD).
Votação da Mensagem nº 58, de 2020 - José Luiz Povill De Souza (ANAC).
Votação da Mensagem nº 61, de 2020 - Jorge Antonio de Oliveira Francisco (TCU).
Votação da Mensagem nº 74, de 2020 - Miriam Wimmer (ANPD).
Votação da Mensagem nº 75, de 2020 - Nairane Farias Rabelo Leitao (ANPD).
Votação da Mensagem nº 73, de 2020 - Arthur Pereira Sabbat (ANPD).
Votação da Mensagem nº 72, de 2020 - Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (ANPD).
Votação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, nos termos do Parecer
Votação da Mensagem nº 41, de 2020 - Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog (Nepal).
Votação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação da Mensagem nº 16, de 2020 - Antônio Carlos de Salles Menezes (Guiné).
Votação da Mensagem nº 45, de 2020 - Renato Soares Menezes (Congo e República Centro-Africana).
Votação da Mensagem nº 42, de 2020 - Regina Célia de Oliveira Bittencourt (Benim e Níger).
Votação da Mensagem nº 35, de 2020 - Ellen Osthoff Ferreira de Barros (Burkina Faso).
Votação da Mensagem nº 22, de 2020 - Flávio Hugo Lima Rocha Junior (Botsuana).
Votação da Mensagem nº 33, de 2020 - Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos (Iraque).
Votação da Mensagem nº 15, de 2020 - Arthur Henrique Villanova Nogueira (Zâmbia).
Votação da Mensagem nº 26, de 2020 - Bruno Luiz dos Santos Cobuccio (Senegal e Gâmbia).
Votação da Mensagem nº 46, de 2020 - José Carlos de Araújo Leitão (Costa do Marfim).
Votação da Mensagem nº 23, de 2020 - Carlos Sérgio Sobral Duarte (AIEA).
Votação da Mensagem nº 18, de 2020 - Oswaldo Biato Júnior (Geórgia).
Votação da Mensagem nº 14, de 2020 - Colbert Soares Pinto Junior (Cabo Verde).
Votação da Mensagem nº 34, de 2020 - Norton de Andrade Mello Rapesta (Ucrânia e Moldova).
Votação do PLV nº 40/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 987/2020.
Votação da Mensagem nº 20, de 2020 - Francisco Mauro Brasil de Holanda (Kuwait e Bahrein).
Votação da Mensagem nº 24, de 2020 - Celso Luiz Nazareth (STM).
Votação da Mensagem nº 36, de 2020 - Carlos Augusto Amaral Oliveira (STM) .
Votação da Mensagem nº 3, de 2020 - Leonardo Puntel (STM).
Votação da Mensagem nº 25, de 2020 - Mauricio Medeiros de Assis (Timor-Leste).
Votação da Mensagem nº 13, de 2020 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Chile).
Votação da Mensagem nº 31, de 2020 - Marcel Fortuna Biato (Irlanda).
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 982/2020.
Votação da MSF nº 43/2020 - Antonio José Maria de Souza e Silva (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).
Votação da Mensagem nº 38, de 2020 - Rodrigo do Amaral Souza (Trinidad e Tobago).
Votação da Mensagem nº 32, de 2020 - Carlos Antonio da Rocha Paranhos (Myanmar).
Votação da Mensagem nº 44, de 2020 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (Irã).
Votação da Mensagem nº 27, de 2020 - Rodrigo de Azeredo Santos (Dinamarca e Lituânia).
Votação da Mensagem nº 17, de 2020 - José Antonio Gomes Piras (Estônia).
Votação da Mensagem nº 47, de 2020 - Sérgio França Danese (África do Sul, Lesoto e Maurício).
Votação da Mensagem nº 21, de 2020 - José Raphael Lopes Mendes de Azeredo (Suriname).
Votação da Mensagem nº 30, de 2020 - Rafael de Mello Vidal (Angola).
Votação da Mensagem nº 19, de 2020 - Carlos Eduardo de Ribas Guedes (Mali).
Votação da Mensagem nº 11, de 2020 - Norberto Moretti (OACI).
Votação da Mensagem nº 12, de 2020 - Reinaldo José de Almeida Salgado (Argentina).
Votação da Mensagem nº 10, de 2020 - Gerson Menandro Garcia de Freitas (Israel).
Votação do Ofício "S" nº 4, de 2020 - Maria Thereza de Assis Moura ( CNJ ).
Votação da Mensagem nº 4, de 2020 - Paulo Roberto Caminha de Castilhos França (Países Baixos).
Votação da Mensagem nº 87, de 2019 - Hermano Telles Ribeiro (Líbano).
Votação da Mensagem nº 86, de 2019 - Nestor José Forster Junior (Estados Unidos da América).
Votação do Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Art. 17 - E da Lei nº 12.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado.
Votação nominal da Emenda nº 29 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 3.892, de 2020.
Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta.
Votação das Emendas nºs 11 e 15 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, destacadas.
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, e Emenda, nos termos do Parecer (1º Turno).
Emenda nº 56 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.166, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.
Votação da Decisão do Presidente para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020.
Votação do PLV nº 34/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 959/2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 961/2020.
Votação do PLV nº 31, de 2020 e Pres. de Relevância e Urgência, com adendo do Relator.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 945/2020, ressalvado o destaque.
Votação do Projeto de Lei nº 1.826 de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 975/2020.
Votação do Projeto de Lei nº 4162, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação do PLV nº 23/2020 e Pressupostos da MPV nº 925/2020, nos termos do Parecer.
Votação do PLV nº 20/2020 e Pressupostos da MPV nº 944/2020, nos termos do Parecer, com ajustes do Relator.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 934/2020.
Votação da Medida Provisória nº 986 de 2020, em conjunto com seus Pressupostos de Relevância e Urgência.
Votação da Emenda nº 37 - PLEN(Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.328 de 2020, ressalvados os destaques.
Votação do PLV nº 25/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 926/2020.
Votação da Emenda nº 36 - PLEN (Substitutivo) do Relator à PEC nº 18/2020, ressalvados os destaques (1º Turno).
Votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.
Votação da Emenda nº 29 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, nos termos do Parecer.
Votação da Emenda nº 17 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1291, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 930/2020.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 931/2020.
Votação do PLV nº 16/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 923/2020, ressalvados os destaques.
Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/20, nos termos do Parecer.
Votação da Emenda nº 47 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.542, de 2020.
Votação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1545, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2424, de 2020.
Votação da Impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020.
Votação da impugnação do art. 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020.
Votação da Emenda nº 22 - PLEN (Substitutivo) da Relatora ao Projeto de Lei nº 2113, de 2020.
Votação do Projeto de Lei nº 2324, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020 e Emendas, nos termos do parecer.
Votação da Emenda nº 28 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1886, de 2020, ressalvado o destaque.
Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 669, de 2019, nos termos do parecer.
Votação do Projeto de Lei nº 1277, de 2020, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Votação do art. 18 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, destacado.
Votação da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1079, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 919/2020.
Votação da Emenda nº 33 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1409, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação da Medida Provisória nº 917, de 2019, em conjunto com os Pressupostos de Relevância e Urgência.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020, nos termos do parecer.
Votação da MPV nº 918, de 2020, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer.
Votação das Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39, de 2020, nos termos do parecer.
Votação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei nº 864, de 2020, com emenda de redação, nos termos do Parecer.
Votação do Projeto de Lei nº 1304, de 2020, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 46 - PLEN (Subst.) ao PLP nº 39, de 2020, ressalvados os destaques, com adendo do Relator.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 909/2019.
Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1282, de 2020.
Votação do PLV 9/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 915/2019, ressalvados os destaques.
Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020.
Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.
Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 873, de 2020.
Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)
Votação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacada
Votação do PL 873/2020
Votação do PL 1006/2020
Votação do PL 1066/2020
Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 907/2019.
Votação da Medida Provisória nº 913, de 2019 e Pressupostos de Relevância e Urgência.
Votação do PDL 88/2020
Votação da Medida Provisória nº 903, de 2019.
Escolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional).
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Escolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados.
Escolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Escolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.
Indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar.
Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
Escolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Escolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas.
Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Votação do PLV n. 2, de 2020
Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Escolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.
Escolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.
Escolha do Senhor Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998.
Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno)
Escolha do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.
Indicação do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, e dá outras providências.
Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Indicação do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Escolha do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.
Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art.101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Escolha do Senhor Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Escolha do Senhor Walter de Agra Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Escolha do Senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Escolha da Senhora Lenisa Rodrigues Prado para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Escolha do Senhor Sérgio Costa Ravagnani para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Escolha do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
Submetendo à apreciação do Senado a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
Indicação do Senhor Dermeval Farias Gomes Filho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Escolha do Senhor Lineu Pupo de Paula, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Bósnia e Herzegovina.
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Ronaldo Costa Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
Submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Rinaldo Reis Lima para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora SANDRA KRIEGER GONÇALVES para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
Submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
Submetendo à apreciação do Senado, a indicação do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Indicação do Senhor Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Indicação do Senhor Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho.
Indicação da Senhora Ivana Farina Navarrete Pena, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro do Ministério Público Estadual.
Submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019 (2º Turno)
PEC nº 82, de 2019, nos termos do Parecer nº 100, de 2019, da CCJ (1º Turno)
Ofício "S" nº 34, de 2019 - Daniel Veloso Couri (IFI)
Ofício "S" nº 22, de 2019 - André Luis Guimarães Godinho (CNJ)
Mensagem nº 32, de 2019 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Bulgária e Macedônia do Norte)
Mensagem nº 35, de 2019 - José Luiz Machado e Costa (Hungria)
Mensagem nº 36, de 2019 - Eugenia Barthelmess (Singapura)
Mensagem nº 37, de 2019 - Ary Norton de Murat Quintella (Malásia e Brunei Darussalam)
Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018
Mensagem nº 34, de 2019 - Maria Laura da Rocha (Romênia)
Mensagem nº 31, de 2019 - Roberto Abdalla (República Helênica)
Mensagem nº 30, de 2019 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Catar)
Mensagem nº 27, de 2019 - Flávio Soares Damico (Paraguai)
Ofício "S" nº 24, de 2019 - Candice Lavocat Galvão Jobim (CNJ)
Ofício "S" nº 23, de 2019 - Rubens de Mendonça Canuto Neto (CNJ)
Mensagem nº 25, de 2019 - Julio Glinternick Bitelli (Marrocos)
Ofício "S" nº 25, de 2019 - Luciano Nunes Maia Freire (CNMP)
Ofício "S" nº 32, de 2019 - Josué Alfredo Pellegrini (IFI)
Mensagem nº 33, de 2019 - Antonio Barra Torres (ANVISA)
Ofício "S" nº 30, de 2019 - Emmanoel Pereira (CNJ)
PEC nº 17, de 2019, com a Emenda nº 1 - CCJ (Redação), nos termos do Parecer (1º Turno)
Mensagem nº 29 de 2019 - Fernanda Feitosa Nechio (Banco Central)
Mensagem nº 23, de 2019 - Alexandre Ramagem Rodrigues (ABIN)
PLS nº 224, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque
Mensagem nº 24, de 2019 - Carlos Alberto Simas Magalhães (Portugal)
Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017 e Emendas nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques
Mensagem nº 22, de 2019 - Antonio de Aguiar Patriota (Egito e Eritréia)
Mensagem nº 26, de 2019 - Luís Fernando de Andrade Serra (França e Mônaco)
Mensagem nº 21, de 2019 - Ruy Pacheco de Azevedo Amaral (Jordânia)
Mensagem nº 19, de 2019 - Evandro Pereira Valadão Lopes (TST)
Mensagem nº 16/2019 - Henrique da Silveira S. Pinto (Santa Sé, e Ordem Soberana e Militar de Malta)
Mensagem nº 15, de 2019 - Pedro Fernando Brêtas Bastos (CPLP)
Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019
Emenda nº 3 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar
Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019, nos termos do Parecer de Plenário (1º Turno)
PLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos Pareceres
Mensagem nº 17, de 2019 - Helio Vitor Ramos Filho (Itália, San Marino e Malta)
PEC nº 26, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)
Mensagem nº 12, de 2019 - Davi Ferreira Gomes Barreto (ANTT)
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.